TJ suspende nomeações do concurso da Semec de Teresina da área administrativa e Idecan anuncia mudança em anúncio de classificados

O certame ofertou 281 vagas para técnicos administrativos. Nomeação só poderá ser feita após correção de irregularidades encontradas pelo Ministério P�...

O certame ofertou 281 vagas para técnicos administrativos. Nomeação só poderá ser feita após correção de irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Piauí. Idecan informou que fará mudança. Sala de aula da rede pública municipal de Teresina Ascom PMT O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou a suspensão imediata da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) para área administrativa. O Idecan informou que fará mudanças no sistema de divulgação (veja nota ao fim da reportagem). Procurada pelo g1, a secretaria afirmou que a responsabilidade pelo certame é da banca examinadora e que ela já foi notificada sobre a decisão judicial (leia a nota na íntegra). A decisão, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, foi divulgada pelo Ministério Público do Piauí na terça-feira (10), após ter sido assinada, na última sexta-feira (6), pelo juiz Lirton Nogueira Santos. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp A medida é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Piauí (MPPI), que constatou diversas irregularidades, como falhas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação. A suspensão diz respeito ao edital nº 01/2024 (Área Administrativa), realizado para provimento de cargos pela Semec e organizado pela Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Na ação civil pública, o promotor de Justiça Francisco de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, pediu tutela de urgência antecipada para garantir que as nomeações não sejam feitas antes das irregularidades serem corrigidas. Além disso, o MPPI requereu a republicação dos resultados em conformidade com o edital e explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos. Conforme a decisão, o Município de Teresina e o Idecan devem publicar em 15 dias, a partir da data da decisão, o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), conforme a pontuação obtida por cada candidato. Leia mais sobre o concurso da Semec: Edital para concurso da Semec de Teresina: inscrições são prorrogadas Definidas bancas dos concursos da Semec Teresina Prefeitura de Teresina adia lançamento de edital para concurso da Semec MP recomenda que Prefeitura de Teresina suspenda concurso da Semec e revogue nomeação Concurso da Semec de Teresina é suspenso pelo Nucepe Nota da Semec De acordo com a Gerência Jurídica da Secretaria Municipal de Educação (Semec), a responsabilidade pelo certame é da banca examinadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). A banca organizadora já foi notificada pela Semec sobre a decisão judicial que suspende a nomeação dos concursados. Assessoria de Comunicação/Semec Nota Idecan O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) informa que, em respeito à decisão judicial, o resultado definitivo da prova discursiva será publicado em ordem decrescente por cargo/área e modalidade de concorrência nos próximos dias. No entanto, a banca discorda das supostas irregularidades apontadas na liminar, já que respeitou o limite de duas vezes o número de vagas na convocação para a prova de títulos, como previsto no edital. Por fim, acreditamos que a justiça reestabelecerá o processo que anteriormente havia sido homologado, atendendo, sobretudo, aos interesses dos candidatos aprovados. Em seus mais de 25 anos, o Idecan sempre prezou pela isonomia e confiabilidade durantes os processos seletivos. 📲 Confira as últimas notícias do g1 Piauí 📲 Acompanhe o g1 Piauí no Facebook e no Instagram VÍDEOS: Assista às notícias mais vistas da Rede Clube